A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas ações possessórias, se há revelia do réu, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena de se caracterizar julgamento extra petita (fora do pedido), ante a ausência de pedido indenizatório formulado na contestação, ou mesmo em momento posterior.…
Nesta sexta-feira (9), o Estado de São Paulo registra 37.068 óbitos e 1.028.190 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 900.264 pessoas estão recuperadas, sendo que 112.562 foram internadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para…
O Projeto de Lei 4594/20 assegura aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência período de férias coincidente com o período das férias escolares. Luis Macedo Ney Leprevost, autor do projeto “É justamente neste período que os pais ou responsáveis ficam sobrecarregados com a rotina de trabalho, pois estas crianças necessitam de cuidado especial…
Comissão do Parlasul aprova moção de apoio a deputada brasileira Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/09/comissao-do-parlasul-aprova-mocao-de-apoio-a-deputada-brasileira
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o requisito "não ter integrado organização criminosa" previsto no inciso V do parágrafo 3º do artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), para progressão de regime da mulher gestante, mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência, deve ser interpretado de acordo com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o parágrafo 8º do artigo 232 da Constituição do Estado de Sergipe, que proíbe a construção de usinas nucleares, o depósito de lixo atômico e o transporte de cargas radioativas no seu território. Na sessão virtual encerrada em 2/10, o Plenário, por maioria de votos, julgou procedente a…
O Museu Catavento celebra, junto com o Instituto Grupo Boticário (IGB), os três anos da exposição permanente “O Mundo do Perfume”, neste sábado (10). A mostra faz uma viagem pelo fascinante universo da perfumaria e explora todos os sentidos dos visitantes. Desde a inauguração, a exposição recebeu uma média de 1.500 visitantes ao mês, com…
Divulgação/Prefeitura de Salvador Parlamentares estão preocupados com a sobrevivência dos pequenos negócios após a pandemia A comissão mista destinada a acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus discute na próxima terça-feira (13) os desafios da retomada do crescimento econômico diante da dificuldade de acesso ao crédito por parte das micros…
Comissão mista da covid-19 debate na terça dificuldades de microempresas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/09/comissao-mista-da-covid-19-debate-na-terca-dificuldades-de-pequenas-e-micro-empresas
Como previsto pelo artigo 39 da Lei 7.357/1985, cabe ao banco sacado – responsável pelo pagamento do cheque emitido – verificar a regularidade da série de endossos, obrigação que não se limita ao simples exame superficial das assinaturas e dos nomes dos beneficiários dos títulos, mas também da regularidade da cadeia de endossos e da…