Tribunal analisa cenários da Saúde, do Ensino e da gestão fiscal frente aos efeitos da pandemia

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22/10/2020 – SÃO PAULO – Com o intuito de alertar os gestores públicos sobre o cumprimento da legislação vigente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou os indicadores de aplicações em Saúde e Ensino, bem como na gestão fiscal relacionada ao enfrentamento da pandemia da COVID… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-analisa-cenarios-saude-ensino-e-gestao-fiscal-frente-aos-efeitos-pandemia

Norma que fixa remuneração de advogados públicos e cargos correlatos em Goiás é inconstitucional

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017, de Goiás, que, na época de sua edição, fixou em R$ 13.750 a remuneração dos cargos e empregos públicos de advogado e correlatos da área jurídica das autarquias estaduais. Na sessão virtual concluída em 19/10, foi julgada procedente, por…

Realidade virtual é aplicada à recuperação de pacientes com doenças neurodegenerativas

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DownloadDivulgação/Raphael Casseb/Unicamp Estudo, realizado em um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão apoiados pela FAPESP, resultou no desenvolvimento de um novo dispositivo para reabilitação. O artigo foi premiado na 20a Conferência Internacional em Ciências de Computação e suas Aplicações (Imagem de fMRI de um paciente com AVC antes e após a reabilitação com o…

Câmara discute governança e liderança no serviço público

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A Câmara dos Deputados realiza hoje um debate sobre governança e liderança no serviço público. As discussões serão moderadas pelo o secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, deputado Alex Manente (Cidadania-SP); e o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ). Foram convidados para participar do debate: – o…

Projeto permite uso de vale-transporte para embarque no sistema seletivo

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados Santini: a medida ajudará o trabalhador e as empresas de transporte durante a pandemia O Projeto de Lei 4878/20 permite ao trabalhador usar o vale-transporte no sistema de transporte público seletivo urbano. Atualmente, a Lei 7.418/85 prevê a utilização de vale-transporte apenas nos veículos de transporte público coletivo. “Acredito que a…