A sétima edição do programa Quer saber? traz como tema central o consumidor por equiparação, conceito previsto na Segunda Seção do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 17. Segundo a regra, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. Portanto, a partir do entendimento, a responsabilidade do fornecedor não se limita ao consumidor direto…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017, de Goiás, que, na época de sua edição, fixou em R$ 13.750 a remuneração dos cargos e empregos públicos de advogado e correlatos da área jurídica das autarquias estaduais. Na sessão virtual concluída em 19/10, foi julgada procedente, por…
DownloadDivulgação/Raphael Casseb/Unicamp Estudo, realizado em um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão apoiados pela FAPESP, resultou no desenvolvimento de um novo dispositivo para reabilitação. O artigo foi premiado na 20a Conferência Internacional em Ciências de Computação e suas Aplicações (Imagem de fMRI de um paciente com AVC antes e após a reabilitação com o…
A Câmara dos Deputados realiza hoje um debate sobre governança e liderança no serviço público. As discussões serão moderadas pelo o secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, deputado Alex Manente (Cidadania-SP); e o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ). Foram convidados para participar do debate: – o…
Projeto classifica educação em Libras e português para surdos como modalidade de ensino Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/22/projeto-classifica-educacao-em-libras-e-portugues-para-surdos-como-modalidade-de-ensino
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma loja de veículos de Minas Gerais a pagar danos materiais a cliente que, seis dias após ter comprado um caminhão usado, envolveu-se em acidente causado pela quebra da barra de direção. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (21), a partir das 14h, para analisar uma pauta de julgamentos que inclui questões de Direito Tributário, Administrativo e Penal. Entre os temas em discussão estão o limite da competência da Justiça Militar em casos que envolvam as atividades de Garantia da Lei e…
Ao longo deste mês é celebrado o Outubro Rosa – campanha de conscientização para o controle do câncer de mama – com o objetivo de compartilhar informações e proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento da doença. Pensando nisso, o Centro Paula Souza (CPS) se engajou na causa e tem promovido eventos…
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Santini: a medida ajudará o trabalhador e as empresas de transporte durante a pandemia O Projeto de Lei 4878/20 permite ao trabalhador usar o vale-transporte no sistema de transporte público seletivo urbano. Atualmente, a Lei 7.418/85 prevê a utilização de vale-transporte apenas nos veículos de transporte público coletivo. “Acredito que a…
Vídeo: Senador Arolde de Oliveira morre vítima de covid-19. Senado decreta luto oficial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/10/senador-arolde-de-oliveira-morre-vitima-de-covid-19-senado-decreta-luto-oficial