Para magistrado, banco tem poder econômico para contratar profissionais especializados para comprovar existência de vícios construtivos no… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/405089
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bacelar: projeto cria uma espécie de “ônus de renegociação” O Projeto de Lei 34/21 estabelece que os proprietários e inquilinos de imóveis não residenciais têm o dever de renegociar extrajudicialmente os aluguéis atrasados quando a inadimplência for uma consequência das medidas de combate à pandemia, que afetaram o funcionamento do comércio…
Vídeo: Rodrigo Pacheco: Expectativa é que haja auxílio emergencial a partir de março Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/02/pacheco-expectativa-e-que-haja-auxilio-emergencial-a-partir-de-marco
Atualizada em 12/02/2021, às 11h33 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou na última quarta-feira (10) novos enunciados sumulares. As Súmulas 643 e 644 tratam da execução da pena restritiva de direitos e da exigência de apresentação de mandato pelos núcleos de prática jurídica. A súmula é um resumo de entendimentos…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública.…
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (12) o início da aplicação da segunda dose da vacina do Butantan contra a COVID-19, completando o esquema vacinal do imunizante e garantindo proteção completa aos pacientes. A primeira brasileira vacinada contra COVID-19, Mônica Calazans, enfermeira da UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, recebeu a segunda dose…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Mara Rocha O Projeto de Lei 370/21 determina que sejam priorizados, no plano de vacinação contra a Covid-19, os profissionais que colaboram na limpeza urbana e na coleta de lixo e os cuidadores de idosos que atuem nos domicílios, sejam familiares ou contratados. Apresentado pela deputada…
Pacheco reúne governadores para discutir agenda prioritária Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/12/pacheco-reune-governadores-para-discutir-agenda-prioritaria
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Sistema no cumprimento de sentença de ação indenizatória movida contra o Banco Bamerindus. Os ministros consideraram que a instituição devedora – que não mais se encontra em liquidação extrajudicial, por ter sido adquirida pelo BTG Pactual – foi repersonificada no Banco Sistema,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União refaça o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinados ao Espírito Santo para incluir os valores recolhidos para o Programa de Integração Nacional (PIN) e o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e…