A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente tem início depois da sua intimação específica para a prática desse ato processual. O colegiado negou provimento ao recurso em que uma…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de recursos recuperados pela Operação Lava-Jato, no valor de R$ 14 milhões, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, que argumentou que, embora a autarquia não tenha sido expressamente referida no acordo…
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) está atenta aos fatores regionais que podem contribuir para a proliferação da tuberculose. Na Baixada Santista, por exemplo, as condições climáticas e a grande movimentação internacional de pessoas, que chegam pelos portos marítimos, compõem o cenário propício para a doença. Em combate ao risco de contaminação, está em atividade…
O Tribunal Regional Federal – 2ª Região comunica, com grande pesar, o falecimento da Sra. MARIA REGINA PINTO PALHARES, sogra do Exmo. Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes, ocorrida na sexta-feira, dia 6 de novembro de 2020. Em razão da pandemia da Covid-19, o velório permaneceu restrito aos familiares. Em nome dos magistrados e servidores…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maia apontou para a necessidade de avançar na agenda de equilíbrio fiscal O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar, já na próxima semana, proposta de emenda à Constituição que institui cota para mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. Ele lamentou a…
Parlamento Amazônico deve ser reativado, informa presidente da CRE Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/09/parlamento-amazonico-deve-ser-reativado-informa-presidente-da-cre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu uma série de vídeos tutoriais com orientações práticas sobre o uso da Central do Processo Eletrônico (CPE), para auxiliar os operadores do direito. Entre eles, há um vídeo que orienta os advogados sobre como fazer o cadastro para ter acesso à ferramenta. Para realizar o cadastramento, é necessário…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que, na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades federais e os diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a observar os…
O Governo de São Paulo, através do Instituto Butantan, lamenta ter sido informado pela imprensa e não diretamente pela Anvisa, como normalmente ocorre em procedimentos clínicos desta natureza, sobre a interrupção dos testes da vacina Coronavac. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para retomada As medidas…
A 6ª Turma Especializada comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 10 de novembro de 2020, com início às 12h40, poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/webappng/sites/cnj/meeting/download/5ae220440eaa46ec828eb65cb37e774e?MTID=m10a042ce8a9ea5b0a4f48173e16ab8f3&siteurl=cnj Número da reunião (código de acesso): 173 475 1510 Senha da reunião: 2nUiPsC6ig6 6ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão…