O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 2.569/2011 de Rondônia, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer à polícia judiciária estadual, mediante solicitação, a localização dos aparelhos utilizados pelos usuários. Por maioria, na sessão virtual encerrada em 12/2, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4739, ajuizada pela…
Estudantes das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) e dos cursos de pós-graduação do Centro Paula Souza (CPS) que desenvolvam ou tenham interesse em desenvolver pesquisas científicas têm até a próxima quarta-feira (24) para se inscrever nas Estancias de Investigación Virtual Primavera 2021. O programa de pesquisa científica e mobilidade virtual é oferecido por meio de…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Daniel Silveira participa da sessão por meio de videoconferência O Plenário da Câmara dos Deputados realiza neste momento a votação nominal e aberta para decidir se mantém ou revoga a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Eleições nas comissões permanentes terão novas urnas eletrônicas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/19/eleicoes-nas-comissoes-permanentes-terao-novas-urnas-eletronicas
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. As teses fixadas foram as seguintes: a) Eventuais mudanças de…
A Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC) 76, em que defende as normas que disciplinam obrigações resultantes do direito antidumping (que combate o comércio predatório de mercadorias abaixo do preço de custo) e que prorrogam a aplicação desse direito às importações de alho…
O Estado de São Paulo registra nesta sexta-feira (19) 57.499 óbitos e 1.960.564 casos confirmados durante toda a pandemia. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 1.722.223 pessoas estão recuperadas, sendo que 194.396 foram internadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Daniel Silveira participou da sessão por meio de videoconferência A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra…
Comissões escolhem presidentes para biênio 2021-2023 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/19/comissoes-escolhem-presidentes-para-bienio-2021-2023
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) entendeu que não há dever de ressarcimento ao erário por parte do servidor que, após fazer curso de pós-graduação stricto sensu sem afastamento das suas funções, não permaneça no cargo em decorrência de exoneração. Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à…