O Projeto de Lei 2524/20 estabelece pena de um a dois anos de detenção para quem pilotar embarcação sem a devida licença expedida por autoridade marítima ou sob influência de álcool ou substâncias com efeitos similares. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para incluir a nova punição como agravante…
Dia Nacional da Alfabetização: senadores lamentam situação da educação durante a pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/13/dia-nacional-da-alfabetizacao-senadores-lamentam-situacao-da-educacao-durante-a-pandemia
Por não verificar resistência do réu em cumprir decisão liminar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um posto de gasolina localizado em Sorocaba (SP) e afastou a multa diária (astreintes) imposta com o fim de compeli-lo a remover um contêiner que obstruía a passagem e o arejamento do imóvel…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) nas reduções de benefícios fiscais previstos no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as…
Nesta sexta-feira (13), os passageiros da CPTM poderão usufruir de alguns benefícios em ação do Novembro Azul. Quem estiver passando na Estação Mauá, da Linha 10-Turquesa, poderá se conscientizar sobre a prevenção e tratamento de sintomas do câncer de próstata, e ganhar brindes distribuídos pelos colaboradores. O horário do evento das 15h às 16h. O…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Geninho Zuliani: também haverá suspensão pelo falecimento de parente do advogado O Projeto de Lei 4905/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a suspensão do processo, por até 60 dias, quando o advogado da causa for acometido por doença grave que comprometa o seu trabalho, constatada por laudo…
Vídeo: Futuros prefeitos terão desafio de equilibrar contas municipais no pós-pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/11/futuros-prefeitos-terao-desafio-de-equilibrar-contas-municipais-no-pos-pandemia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) segue restaurando o ambiente tecnológico afetado pelo ataque hacker, no último dia 3. Os ajustes nos sistemas de informática estão sendo finalizados, reduzindo os episódios de lentidão ou quedas de acesso. Ainda hoje, quinta-feira (12), deve ser restabelecido…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena privativa de liberdade de três condenados na Ação Penal (AP) 470 (Mensalão), mas manteve a pena de multa. Na sessão virtual encerrada em 10/11, o Plenário negou provimento a agravo regimental nas Execuções Penais (EPs) 5…
Nesta sexta-feira (13), das 10h30 às 15h30, a área de transferência entre as linhas 2 e 15 da estação Vila Prudente do Metrô receberá a campanha de vacinação Tríplice Viral (SCR – Sarampo, Caxumba e Rubéola) e VOP (Vacina Oral da Poliomielite). A vacina Tríplice Viral será aplicada em passageiros na faixa etária de 15…