Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Feghali: “Entendemos que isso é inadmissível e não merece prosperar” O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 17/21 suspende portaria da Secretaria Especial de Cultura que estabeleceu metas para a análise das prestações de contas de projetos culturais aprovados com apoio da Lei Rouanet pendentes de auditoria. A Portaria 24/20, publicada em…
Áudio: CBF recebe voto de aplauso pelo Campeonato Brasileiro na pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/cbf-recebe-voto-de-aplauso-pelo-campeonato-brasileiro-na-pandemia
Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos administradores de plano de saúde em liquidação extrajudicial, quando verificar a existência de fundados indícios de responsabilidade de determinado agente, a fim de assegurar a eficácia e a utilidade do provimento jurisdicional definitivo.…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de normas do Estado do Maranhão que criam cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. O relator salientou que o…
Pesquisadores que estão à frente dos estudos de quatro imunizantes contra a COVID-19 testados no país vão apresentar, num único evento, os processos dos testes clínicos em humanos e resultados de eficácia e segurança obtidos para as vacinas CoronaVac, Oxford/AstraZeneca (AZD1222), Janssen (Ad26.COV2.S) e Pfizer/BioNTech. As duas primeiras vacinas já receberam aprovação da Agência Nacional…
Iniciativa premia ações eleitorais que diminuam impactos ambientais durante o pleito Durante o período eleitoral, são visíveis os impactos ambientais resultantes da propaganda eleitoral. Normalmente as cidades são invadidas por práticas abusivas, como uso de carros de som em lugares e em horários indevidos, paredes pichadas, poluição sonora, muros pintados, vias públicas repletas de placas…
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Rocha: “Essa parcela da população é mais vulnerável porque tem, com mais frequência, comorbidades como diabetes e hipertensão” O Projeto de Lei 203/21 determina que os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV sejam priorizados no processo de imunização contra a Covid-19. Em análise na Câmara dos…
Vídeo: Relatório sobre políticas de combate à violência contra mulheres deve ser entregue em março Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/02/relatorio-sobre-politicas-de-combate-a-violencia-contra-mulheres-deve-ser-entregue-em-marco
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo prescindível o contato físico direto entre ela e o réu para a configuração do delito. No caso analisado pelo colegiado, um…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (extinguiu) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6613, sem resolução do mérito, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava dispositivo da Resolução 23/2012 do Senado Federal, que autoriza a União a garantir empréstimo entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Companhia…