Objetivo é obter informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou no dia 17 de novembro, por… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/401755
O Projeto de Lei 2703/20 institui o Estatuto dos Ciganos no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados define, entre outros pontos, que a discriminação contra os ciganos constituirá crime de racismo, nos termos da Lei Caó. Michel Jesus/Câmara dos Deputados Filipe Barros, autor da proposta “Por mais que a Constituição e algumas…
Vídeo: Amapá: força-tarefa restabelece fornecimento de energia no estado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/11/amapa-forca-tarefa-restabelece-fornecimento-de-energia-no-estado
24/11/2020 – SÃO PAULO – Representando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo participa, hoje (24/11), das 10h00 às 12h00, das atividades do VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, promovido anualmente pelo… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-indice-efetividade-sera-tema-palestra-congresso-internacional-politicas-publicas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (23) uma decisão da 16º Vara Federal do Distrito Federal que vinha impedindo o poder público de registrar o parcelamento de uma área destinada a famílias de baixa renda beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida. A questão diz respeito à…
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou as medidas restritivas de proibição de deixar o país e apreensão do passaporte impostas a Nathalie Felippe pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava-Jato. Filha de Raul Schmidt Felippe Júnior, apontado como operador financeiro que…
O Iamspe está com inscrições abertas para os programas de Residência Médica que começam em 2021. O prazo para os interessados se inscreverem vai até 26 de novembro. São 248 vagas para o Programa de Residência do Iamspe que se destinam às áreas de atuação, especialidades com pré-requisito e áreas básica e acesso direto. A…
O Projeto de Lei 2855/20 determina que, nas ações que pleiteiam reparação por danos morais eventualmente causados por jornalistas ou órgãos de imprensa por meio da internet, serão competentes os juizados especiais cíveis no domicílio dos requeridos, ou seja, daqueles que estão sendo processados. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo…
Depoimento de agente de segurança pública não poderá coincidir com suas férias, determina projeto Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/24/depoimento-de-agente-de-seguranca-publica-nao-podera-coincidir-com-suas-ferias-determina-projeto
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 34ª edição do informativo Sessão em Foco. O produto apresenta um resumo dos principais debates realizados na sessão da Corte Especial de 18 de novembro. Entre os processos em destaque, está o CC 174.706, suscitado pela Advocacia-Geral da União (AGU), no qual se…