Vídeo: Confira as principais decisões do Senado na semana
Vídeo: Confira as principais decisões do Senado na semana Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/confira-as-principais-decisoes-do-senado-na-semana
Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações
Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo para impedir a alienação de bem penhorado – pode acontecer até a assinatura do auto de arrematação e deve contemplar o montante integral da dívida e seus acessórios, mas não eventuais débitos…
Ministro Fachin remete ao Plenário recurso da PGR contra anulação das condenações de Lula
O ministro Edson Fachin remeteu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão no Habeas Corpus (HC) 193726 em que determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula…
São Paulo tem média móvel de 352 mortes por dia e recorde de internações
O estado de São Paulo registra nesta sexta-feira (12) uma média móvel de sete dias de 352 mortes. A média móvel de casos está em 12.266. Somente nas últimas 24h foram registradas 521 óbitos e 15.720 casos. O número de mortes é o mais alto desde o início da pandemia. Veja também Site Vacina Já…
Grupo de trabalho ouve representantes da justiça eleitoral sobre mudanças na legislação
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O presidente do grupo de trabalho, deputado Jhonatan de Jesus, sugeriu o debate O grupo de trabalho (GT) que analisa mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública na quinta-feira (18) com representantes da justiça eleitoral. A reunião ocorre às 9h30, no plenário 4. Foram convidados para o debate: Vicente Lopes da…
Projeto cria o Estatuto da Gestante
Projeto cria o Estatuto da Gestante Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/12/projeto-cria-o-estatuto-da-gestante
Primeira Seção aprova duas novas súmulas
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nesta quarta-feira (10) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três…
PGR questiona omissão do Congresso sobre ajuda do Estado a dependentes de vítimas de crime doloso
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 62, em que pede seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em editar uma lei que disponha sobre as hipóteses e as condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes…
Pesquisa global indica Hospital das Clínicas entre os melhores hospitais do Brasil
O HCFMUSP – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP foi apontado em 7º lugar entre as melhores instituições públicas e particulares do Brasil – revela avaliação divulgada na quinta-feira, 04 de março de 2021, pela revista americana Newsweek. Se levar em conta apenas hospitais públicos, o HCFMUSP está em primeiro lugar. A…
Presidente da OAB cobra combate a fake news e mais segurança no processo eleitoral
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cobrou combate às fake news e mais segurança jurídica no processo eleitoral nacional. Ele participou nesta sexta-feira (12) de audiência pública do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que avalia uma reforma na legislação eleitoral. “A advocacia sofre com a insegurança…