Estabelece diretrizes e procedimentos para utilização do serviço de transporte terrestre administrativo, de uso comum, por demanda, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-mgi-no-412-de-1o-de-outubro-de-2025
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de usar pessoas como escudo humano. A proposta também aumenta a pena de outros crimes, como roubo em residências e dá mais poder a delegados de polícia e ao Ministério Público…
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (21), a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a Petrobras inicie a prospecção de petróleo e gás natural na Margem Equatorial da Amazônia. Ele afirmou que a medida representa uma conquista para o Amapá…
Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/21102025-Correus-respondem-por-receptacao-qualificada-mesmo-nao-sendo-socios-da-empresa-que-adquiriu-o-produto.aspx
Comissão Organizadora e Examinadora irá arguir 36 candidatos e candidatas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, no dia 17 de outubro, as provas orais do… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/440587
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Abi-Ackel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda o Código de Processo Penal para incluir novos casos nos quais será recomendada a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva. O Projeto de Lei 226/24, do Senado, foi aprovado nesta terça-feira (21) com mudanças…
Apesar dos esforços do governo e das leis aprovadas pelo Congresso Nacional, o número de feminicídios no país continua alto. Conforme ressalta a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), uma mulher é assassinada no Brasil a cada seis horas. Por esse motivo, as dificuldades para a implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foram o tema de…
As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/21102025-Morte-forjada-Sexta-Turma-revoga-extincao-da-punibilidade-e-decreta-prisao-preventiva-de-ex-auditor-fiscal.aspx
Ação integrada oferece serviços à população em situação de rua e vulnerabilidade social até amanhã (22/10) O Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/440591
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram a proposta na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), o Projeto de Lei 3472/23 foi aprovado nesta terça-feira…