A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu novos julgados na base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram atualizadas informações em decorrência de revisão de tese firmada no julgamento do REsp 1.519.777. O caso foi classificado no ramo de direito penal, assunto extinção da punibilidade. No julgamento do…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lançou hoje (9) o edital da primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto, de abrangência nacional, tem o objetivo de aproximar estudantes de graduação e pós-graduação da história e do funcionamento do Supremo, além de incentivar a pesquisa e…
O Governador João Doria participou, nesta quarta-feira (9), de cerimônia virtual que inaugurou os serviços de conservação e restauro do Palácio do Café, localizado no município de Espírito Santo do Pinhal, na região de Campinas. Além disso, Doria também entregou as obras de revitalização da Praça Central Nicanor Sampaio Albers, no município de Santa Cruz…
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende discursou a favor da votação dos projetos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão virtual desta quarta-feira (9), a urgência para a análise de 11 propostas defendidas pela bancada feminina. Os textos poderão ser votados nesta quinta-feira (10). Em seguida, a sessão foi encerrada.…
Áudio: Projeto que determina atendimento digno para vítimas de crimes sexuais segue para a Câmara Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/projeto-que-determina-atendimento-digno-para-vitimas-de-crimes-sexuais-segue-para-a-camara
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou uma homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho na sessão desta quarta-feira (9), que marcou sua despedida do colegiado. Ele se aposenta neste mês. Em nome dos membros da seção, o ministro Mauro Campbell Marques fez um pronunciamento em que enalteceu a sensibilidade de Napoleão…
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento dos débitos fiscais a serem executados. No entanto, também por maioria dos votos, admitiu a averbação da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos…
O Governador João Doria participou, nesta quarta-feira (9), de cerimônia virtual que inaugurou os serviços de conservação e restauro do Palácio do Café, localizado no município de Espírito Santo do Pinhal, na região de Campinas. Além disso, Doria também entregou as obras de revitalização da Praça Central Nicanor Sampaio Albers, no município de Santa Cruz…
Sucesso da virtualização das audiências contribuiu para resultado A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) realizou 1.557 acordos durante a XV… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/402308
O Projeto de Lei 3542/20 determina a isenção de custas processuais para a solicitação e revisão de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente da situação econômica da vítima. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha. Entre as medidas protetivas previstas na lei, que podem…