Está em análise na Câmara dos Deputados, desde 2002, o Projeto de Lei 6764/02, que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. O texto foi apresentado pelo então ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, fruto do trabalho de…
Pacheco defende Estado democrático em debate sobre Lei de Segurança Nacional Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/07/pacheco-defende-estado-democratico-em-debate-sobre-lei-de-seguranca-nacional
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos Recursos Especiais 1.815.461 e 1.818.872, classificados em direito administrativo, assunto exercício da advocacia. Os precedentes estabelecem a incompatibilidade do exercício da advocacia com as atividades desempenhadas por…
Nem a pandemia nem a crise econômica foram capazes de arrefecer o mercado de Tecnologia da Informação (TI). Segundo especialistas do Centro Paula Souza (CPS), a demanda por profissionais é grande e a expectativa é de que continue em alta nos próximos anos. A instituição oferece uma série de cursos para quem quer se preparar…
Reprodução/YouTube Arthur Lira: não podemos cair no vácuo da supressão da Lei de Segurança Nacional O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados podem começar a discutir e votar nas próximas semanas uma proposta (PL 6764/02) que introduz no Código Penal dispositivos legais sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Lira…
Projeto prevê que pequi seja declarado patrimônio cultural imaterial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/07/projeto-preve-que-pequi-seja-declarado-patrimonio-cultural-imaterial
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vai participar, no próximo dia 15, quinta-feira, do I Seminário CNF e Judiciário – O sistema financeiro e a aplicação do direito. O evento conta também com a participação dos ministros João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva. Organizado em parceria com a…
O Governador João Doria acompanhou nesta quarta-feira (7) a liberação de mais 1 milhão de doses da vacina do Instituto Butantan contra o coronavírus para uso em todo o país. Já foram entregues 38,2 milhões ao PNI (Programa Nacional de Imunizações), das quais 2 milhões apenas nesta semana. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Celina Leão é a relatora da matéria A Câmara dos Deputados vai prosseguir nesta quarta-feira (7), a partir das 13h55, a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de…
Prioridade a profissionais de saúde e desempregados na restituição do IR vai à Câmara Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/06/prioridade-a-profissionais-de-saude-e-desempregados-na-restituicao-do-ir-vai-a-camara