O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6650) contra norma de Santa Catarina que dispensa ou simplifica o licenciamento ambiental de parte das atividades de mineração no estado. Segundo Aras, estados e municípios podem regular somente atividades de pequeno potencial de impacto ambiental, o que não é o caso da…
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência abre inscrições para o curso de educação a distância (EaD) de Libras (Língua Brasileira de Sinais). O curso, totalmente gratuito, está sendo oferecido para todo o estado de São Paulo, a fim de promover a inclusão das pessoas com deficiência. Para ampliar a autonomia do…
Ferramenta possibilita a qualquer interessado acompanhar o andamento das ações que tramitam no TSE e em outros tribunais eleitorais Para o cidadão que deseja ou precisa consultar o andamento de algum processo em tramitação na Justiça Eleitoral, o caminho é mais simples do que parece. Basta acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe é…
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Novo programa irá financiar não apenas imóveis como também reformas e regularização fundiária O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118/21, que cria o Programa Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana…
Áudio: Política de cotas nas universidades poderá ser estendida por mais 10 anos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/politica-de-cotas-nas-universidades-podera-ser-estendida-por-mais-10-anos
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pública de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um réu, acusado de feminicídio, à sessão do tribunal do júri que será realizada parcialmente por videoconferência nesta quinta-feira (14). O homem foi preso preventivamente e…
O Governador João Doria e o Secretário da Educação Rossieli Soares lançaram nesta quarta-feira (13) o programa Conecta Educação, com investimentos de R$ 1,5 bilhão em um pacote de tecnologia que inclui a compra de notebooks, desktops, wif-fi, estabilizadores, TVs, entre outros itens para melhorar a conectividade nas 5,1 mil escolas da rede estadual.…
Justificativa pode ser feita por meio do e-Título ou nas plataformas on-line da Justiça Eleitoral Nesta quinta-feira (14), termina o prazo para que o eleitor justifique sua ausência à votação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. O cidadão que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada,…
Mais de 2 mil trabalhadores foram beneficiados A Central de Conciliação da Justiça Federal em São Paulo (Cecon/SP) homologou, no dia 18/12, acordo entre a Advocacia… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/403114
O Projeto de Lei 4544/20 proíbe que consumidor seja incluído em serviço de restrição ao crédito por inadimplência até o sexto mês de atraso no pagamento de conta de serviço público. A vedação proposta aplica-se às moradias em que residam crianças de até seis anos e gestantes que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.…