Projeto torna obrigatório o pagamento de honorários periciais em ações populares

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Deputado Hiran Gonçalves: “A assiduidade no pagamento dos médicos peritos, com remuneração justa e pontual, certamente atrairá e manterá os profissionais com melhor capacitação” O Projeto de Lei 3914/20 determina que o Poder Judiciário utilize efetivamente recursos previstos em lei para o pagamento de perícias realizadas em ação popular. Pela legislação…

Esclarecimento sobre decisões do STF a respeito do papel da União, dos estados e dos municípios na pandemia

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e…

Lira admite prorrogação do auxílio emergencial se houver Orçamento e respeito a teto de gastos

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18) que o governo federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial, a depender da aprovação do Orçamento para 2021 e do valor e do número de parcelas do benefício. “Penso que, com Orçamento [aprovado], dependendo…

Ministro intima Pazzuelo a atualizar informações sobre plano nacional de vacinação contra Covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, que apresente a atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, inclusive com relação ao cronograma correspondente às distintas fases de imunização, nos termos de compromisso firmado pela União nos autos da Arguição de Descumprimento de…

Butantan pede à Anvisa registro emergencial de mais 4,8 milhões de doses da Coronavac

O Governador João Doria confirmou nesta segunda-feira (18), durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, que o Instituto Butantan pediu à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o registro emergencial para um segundo lote 4,8 milhões de novas doses da vacina contra o coronavírus desenvolvida pela instituição em parceria com a biofarmacêutica Sinovac. “A…