O Projeto de Lei Complementar 217/20 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece direitos e deveres para o microempreendedor no desenvolvimento da atividade econômica, modificando o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Alexis Fonteyne: objetivo é tornar reempreendedorismo menos oneroso A proposta estabelece como direitos básicos dessas empresas a…
Senadores entram com representação no Ministério Público para investigar Aras Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/01/22/senadores-entram-com-representacao-no-ministerio-publico-para-investigar-aras
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 683 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destaca o julgamento da Terceira Seção que, por unanimidade, definiu que "é atípica a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha". Trata-se do EREsp 1.624.564, relatado pela ministra Laurita Vaz.…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República. Augusto Aras, notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por supostos atos omissivos e comissivos na adoção de medidas para o combate à pandemia do coronavírus. O encaminhamento foi feito para conhecimento e…
O Governador João Doria acompanhou na tarde desta sexta-feira (22) o início da distribuição do segundo lote de vacinas do Instituto Butantan contra o coronavírus. Cerca de 900 mil doses foram imediatamente liberadas para o Ministério da Saúde após nova autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso emergencial do imunizante. “Todos nós…
Instituição alegava crime de responsabilidade por ataques ao sistema eleitoral brasileiro Em decisão assinada na quinta-feira (21), o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou seguimento a uma representação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). A instituição alegava crime de responsabilidade por parte do chefe do…
Para magistrados, restou configurada a responsabilidade da União A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/404486
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Deputada Rejane Dias, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 5556/20 torna obrigatório incluir dados sobre sexo, raça, cor, idade e condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de Covid-19 feita por órgãos da administração pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a…
Áudio: Pacheco defende responsabilidade fiscal e consenso sobre auxílio emergencial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/pacheco-defende-responsabilidade-fiscal-e-consenso-sobre-auxilio-emergencial
22/01/2021 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista, representada pelo Presidente, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, participou na quarta-feira (20/1) de sessão solene de posse do novo Corregedor-Geral do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Motauri Ciocchetti de Souza, e da Vice-Corregedora… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-prestigia-cerimonia-posse-solene-mpsp