Projeto acaba com uso obrigatório de máscaras no País
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Heitor Freire: zelar pela saúde da população é dever do poder público O Projeto de Lei 5412/20 acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil. O texto foi apresentado pelo deputado Heitor Freire (PSL-CE) à Câmara dos Deputados.…