*Sérgio Ciquera Rossi Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) A fase de habilitação nas Leis 8.666, de 1993 e 14.133, de 2021, estão disciplinadas, respectivamente, nos artigos 27 a 33 e 62 a 70, portanto com 7 e 9 artigos, mas com muitos parágrafos, incisos e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-lei-licitacoes-preparacao-habilitacao
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse deslocada para a Justiça Federal a análise de ações sobre a situação das unidades socioeducativas do Espírito Santo, bem como a apuração de responsabilidades criminais e administrativas de agentes públicos e autoridades estaduais.…
O Comitê de Blitze, ação integrada entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura da Capital, flagrou na madrugada desta sexta-feira (28) uma festa clandestina com 124 pessoas na Zona Leste da Capital, dentre elas os jogadores de futebol David Neres e Robert Arboleda. A maior parte dos participantes não usava máscara e não…
Medida é necessária em virtude do impacto causado pela manutenção do banco de dados do cadastro eleitoral. A partir de segunda (31), funcionamento voltará ao normal Neste sábado (29) e domingo (30), haverá um período de indisponibilidade de três sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possuem interface com os partidos políticos. São eles: Sistema…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fred Costa: medida contribui para a preservação A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (26), o Projeto de Lei 3887/19, que torna obrigatória a divulgação da lista de animais silvestres ameaçados de extinção. O relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG), recomendou a aprovação, com…
Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/28/lei-com-penas-mais-duras-contra-crimes-ciberneticos-e-sancionada
28/05/2021 – SÃO PAULO – Em um ano marcado pela crise da Saúde em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, o Estado de São Paulo abriu 73 hospitais públicos – estaduais e municipais – e criou 6.384 novos leitos em toda a rede de atendimento ao longo do exercício de 2020. O número de hospitais……
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões judiciais que autorizaram a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário de três investigados por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Ribeirão Preto (SP). Por unanimidade, o colegiado também mandou desentranhar da ação…
A quatro dias do prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais ainda oferecem consultoria para a elaboração do documento. Professores e estudantes de seis municípios, com diversas formações, estão auxiliando gratuitamente quem encontra dificuldades nessa tarefa. Os atendimentos são realizados…
Rogério Santana/Governo do Rio de Janeiro Debatedores vão discutir cooperação na educação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputado promove nesta sexta-feira (28) nova audiência pública sobre a implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a regulamentação da cooperação federativa. A criação do SNE, exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor,…