O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) em caso de descumprimento da obrigação. Por maioria dos votos, na sessão virtual…
O Estado de São Paulo registra nesta quinta (4) 60.694 óbitos e 2.080.852 casos confirmados durante toda a pandemia. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus Entre o total de casos diagnosticados…
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Mitraud considerou as alegações genéricas, não dirigidas a nenhum parlamentar em particular e dentro de uma situação de conflito partidário Integrantes do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiram nesta quinta-feira (4) arquivar dois processos por quebra de decoro contra membros do PSL. Os processos foram abertos a pedido do…
Sessões serão unicamente remotas a partir da próxima semana, anuncia Pacheco Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/04/sessoes-serao-unicamente-virtuais-a-partir-da-proxima-semana-anuncia-pacheco
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Terra Networks Brasil a pagar multa de R$ 500 mil pela divulgação não autorizada dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro e de São Paulo no Carnaval de 2005.…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se, a partir das 14h, em sessão por videoconferência, para dar continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, com repercussão geral, no qual se discute o limite territorial da eficácia de sentenças em ação civil pública. Também estão pautadas ações sobre distribuição do salário educação, contratação de…
Em homenagem ao dia internacional da mulher, o Metrô vai apresentar na estação Santa Cecília da Linha 3-Vermelha a exposição “À Meia Luz Na Pele”, entre os dias 04 de março e 30 de abril. A mostra revela por meio de imagens frases informativas e de conscientização estampadas na pele de mulheres, sobre os tipos…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Pedro Cunha Lima: imposição de idade máxima sem critério é abusiva O Projeto de Lei 499/21 determina que a fixação de idade máxima em edital de concurso público será permitida apenas nos casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada. A proposta está em tramitação…
Áudio: Dia Mundial da Obesidade é celebrado nesta quinta Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/dia-mundial-da-obesidade-e-celebrado-nesta-quinta
Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados durante o inquérito policial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para despronunciar três réus acusados de homicídio. Na despronúncia, é revertida a decisão judicial que havia reconhecido os indícios de autoria de crime doloso contra a…