No Mês da Mulher, servidoras do Judiciário discutem participação feminina em talk show promovido pelo STJ

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"Devemos buscar um Estado Democrático de Direito eficiente e fraterno, em que cada instituição exerça o seu papel com a participação maciça das mulheres, dignificando as ações públicas e privadas em favor da prosperidade global", declarou nesta quinta-feira (11) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro…

Retratação espontânea não exime veículo de comunicação de assegurar direito de resposta

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O direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social não ofende a liberdade de expressão e de imprensa. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5415, 5418 e 5436) que questionavam dispositivos…

Proposta inclui atos infracionais em certidão de antecedentes criminais

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O Projeto de Lei 512/21 determina que nos atestados de antecedentes a autoridade policial mencione todos os registros criminais existentes contra o requerente, inclusive relacionados à prática de atos infracionais (quaisquer crimes ou contravenções cometidas por criança ou adolescente). Luis Macedo / Câmara dos Deputados Alê Silva, autora da proposta A proposta em tramitação na…

Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 9 e 10/3

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Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 49 contratos irregulares 11/03/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (9/3), por meio de videoconferência, analisou 147 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 49 contratos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-9-e-103

Pesquisa Pronta destaca isenção fiscal para veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros

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​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a possibilidade de isenção tributária a veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros e o prazo recursal quando se trata de procedimentos afetos à Justiça da Infância…

STF analisou cerca de 40 pautas econômicas relacionadas à pandemia de Covid-19 no último ano

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Passado um ano desde a declaração da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, o Supremo Tribunal Federal chega a um ano, também, da edição da primeira resolução que estabeleceu uma série de medidas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus na Corte. O documento instituiu em 12/3/2020, entre outros pontos, a possibilidade do…