Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição da Paraíba que autorizavam a intervenção do estado nos municípios em situações não previstas na Constituição Federal. Na sessão virtual encerrada em 5/3, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6617, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. As…
Há, no Instituto Butantan, um lugar onde moram diversas aranhas e escorpiões, e milhares de grilos e baratas. É o Biotério de Artrópodes: além de abrigar espécies de aranhas e escorpiões dos quais são extraídos os venenos necessários à pesquisa e produção de soros antiescorpiônico e antiaracnídico, ele reúne milhares de insetos criados lá mesmo…
A comissão composta por 20 juristas convidados pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação sobre racismo se reúne na próxima segunda-feira (15) para debate sobre o perfil étnico-racial do funcionalismo público federal. Foram convidados: – o ministro da Advocacia-Geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior; – o presidente da Associação Nacional dos…
Vídeo: Confira as principais decisões do Senado na semana Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/confira-as-principais-decisoes-do-senado-na-semana
Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo para impedir a alienação de bem penhorado – pode acontecer até a assinatura do auto de arrematação e deve contemplar o montante integral da dívida e seus acessórios, mas não eventuais débitos…
O ministro Edson Fachin remeteu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão no Habeas Corpus (HC) 193726 em que determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula…
O estado de São Paulo registra nesta sexta-feira (12) uma média móvel de sete dias de 352 mortes. A média móvel de casos está em 12.266. Somente nas últimas 24h foram registradas 521 óbitos e 15.720 casos. O número de mortes é o mais alto desde o início da pandemia. Veja também Site Vacina Já…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O presidente do grupo de trabalho, deputado Jhonatan de Jesus, sugeriu o debate O grupo de trabalho (GT) que analisa mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública na quinta-feira (18) com representantes da justiça eleitoral. A reunião ocorre às 9h30, no plenário 4. Foram convidados para o debate: Vicente Lopes da…
Projeto cria o Estatuto da Gestante Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/12/projeto-cria-o-estatuto-da-gestante
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nesta quarta-feira (10) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três…