Terceira Seção declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para declarar ilegal o movimento grevista realizado pelos seus servidores em 2008. Como consequência, o colegiado autorizou o desconto ou a compensação dos dias parados e fixou em R$ 100 mil a indenização a ser paga…

STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos pelos municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas…

Comitê de Blitze autua bar por descumprimento das restrições do Plano SP

Agentes do Comitê de Blitze flagraram cerca de 100 pessoas descumprindo as normas sanitárias e as restrições de circulação do Plano São Paulo em um bar, durante ação realizada na madrugada desta quarta-feira (19). O estabelecimento fica localizado em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo. No local, policiais civis, agentes da Vigilância Sanitária e Procon…