Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora

​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um grupo de servidores federais para estabelecer que os valores devidos pela União a título de contribuição previdenciária devem ser incluídos na base de cálculo dos juros de mora incidentes sobre parcelas de remuneração reconhecidas em processo judicial. Os servidores…

Presidente do STJ participa de seminário internacional promovido por associação de magistrados de Angola

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (19) do 2º Seminário sobre Organização e Funcionamento do Judiciário, promovido pela Associação dos Juízes de Angola (AJA).​​​​​​​​​ O ministro Humberto Martins falou sobre o estreitamento de laços entre as nações lusófonas para fortalecer…

Habitação avança nas ações do Viver Melhor para recuperar moradias precárias

Levar qualidade de vida, dignidade e proteção às famílias mais carentes por meio de intervenções na estrutura física de moradias precárias, que afetam sua segurança e saúde, é o principal desafio do Programa Viver Melhor da Secretaria de Estado da Habitação. O objetivo é melhorar as condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade e regularização fundiária para…

1ª Turma Especializada informa composição e link para acompanhamento da sessão do dia 25/8

A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada do TRF2 informa a composição do quórum da sessão por videoconferência designada para o dia 25 de agosto de 2021, com início às 13h, conforme determinado na PORTARIA Nº TRF2-POR-2017/00001, de 30 de março de 2017: Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (Presidente); Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; e Desembargadora…