Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios

​​Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que não conheceu de agravo de instrumento interposto pela parte para discutir a fixação de honorários de advogado…

Proteção de dados, herança digital e inteligência artificial foram debatidos no primeiro dia do XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro

​​No primeiro dia de realização do XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, a corregedora nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu o painel sobre o tema "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Gestão de Dados no Judiciário", acompanhada pelo ministro Villas Bôas Cueva, que proferiu a palestra…

Defesa da democracia marca evento preparatório de celebração do bicentenário da independência

Reila Maria/Câmara dos Deputados  Deputada Soraya Santos e o diretor do Correios, Alex do Nascimento, durante o lançamento do selo do bicentenário Com discursos em defesa da democracia e da unidade do país, parlamentares e historiadores participaram nesta quinta-feira (2) do lançamento do tema de 2021 da série comemorativa da Câmara dos Deputados relativa ao…