Promulgada lei que prorroga regras para barreiras sanitárias em áreas indígenas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/04/promulgada-lei-que-prorroga-regras-para-barreiras-sanitarias-em-areas-indigenas
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda temas como competência para prestar jurisdição na hipótese de estelionato e trâmite direto do inquérito entre o órgão acusador e a polícia. O serviço tem por objetivo divulgar os…
Uma cerimônia on-line, realizada no dia 25 de maio, marcou a instalação oficial do Centro de Resolução de Conflitos (CRC) na Escola Politécnica (Poli). O Centro é um laboratório que oferece soluções extrajudiciais de conflitos – como a Mediação, a Arbitragem e Dispute Boards –, tanto para a prevenção quanto para a resolução de controvérsias já existentes, respeitando…
Gabriel Jabur/Agência Brasília O Pronampe atende pequenas empresas em empréstimos com juros reduzidos O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com dois vetos, a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. A Lei 14.161/21 foi…
Senado analisa medida provisória que facilita crédito bancário na pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/04/senado-analisa-medida-provisoria-que-facilita-credito-bancario-na-pandemia
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 698 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destaca o julgamento da Terceira Turma que, por unanimidade, definiu que "o fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada". A tese foi…
A pandemia do novo coronavírus impôs inúmeros desafios ao tratamento da fissura labiopalatina – assim como a diversos outros tipos de tratamentos –, a começar pelos riscos para a saúde dos pacientes, familiares e da equipe multiprofissional. Além disso, a readequação das normas de biossegurança – com limitação das cirurgias e atendimentos ambulatoriais –, somada…
Divulgação/Israel Defense Forces A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (4) uma audiência pública para discutir os conflitos na Palestina. O debate atende a requerimento dos deputados do PT, Rogério Correia (MG), Paulo Pimenta (RS) e Alexandre Padilha (SP). “Os conflitos em Gaza e na Cisjordânia despertam grande preocupação internacional,…
União corta 90,5% de repasses para estados e municípios durante pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/02/uniao-corta-90-5-de-repasses-para-estados-e-municipios-durante-pandemia
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.084), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação retroativa do patamar estabelecido no artigo 112, V, da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/1984), com a redação dada pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), aos condenados por crime hediondo ou equiparado,…