Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento. Com esse entendimento, o colegiado – considerando os princípios da proteção…

Limitações legais impedem STJ de analisar situação de famílias desalojadas em São Caetano do Sul (SP)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, considerou incabível o pedido ajuizado por duas parlamentares para restabelecer liminar que obrigava a prefeitura de São Caetano do Sul (SP) a transferir em 24 horas, para "local digno, com acesso a alimentação e higiene", as famílias desalojadas em uma reintegração de posse. O…

STJ mantém suspensão de contrato para a construção de hospital em Alto Horizonte (GO) por supostas irregularidades

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido do município de Alto Horizonte (GO) e manteve as decisões judiciais que suspenderam o contrato celebrado entre o município goiano e duas construtoras para a execução das obras de inauguração de um hospital municipal. As decisões identificaram supostas irregularidades no contrato firmado…

Agentes da Vigilância Sanitária inspecionam 51 estabelecimentos em Campos do Jordão

Equipes da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal realizaram uma ação conjunta na madrugada deste sábado (05), em Campos do Jordão. Foram inspecionados 51 estabelecimentos, sendo um deles autuado por descumprir as regras do Plano SP. As forças policiais estaduais apoiaram ações do município, atuando durante a madrugada na desmobilização de seis festas clandestinas. Os organizadores…