STJN destaca decisão que restabeleceu condenações por massacre no Carandiru

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Os julgamentos que foram destaque no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana podem ser conferidos no  programa STJ Notícias que vai ao nesta segunda-feira (14),na TV Justiça.   A edição traz, entre outras decisões, o restabelecimento das condenações, no tribunal do júri, de policiais envolvidos na morte de 111 detentos no Complexo Penitenciário do Carandiru, na cidade de São Paulo, em 1992.  Também estão no programa o julgamento em que a Terceira Seção estabeleceu que o juízo do…

Comissão aprova atualização nas regras para mudança de nome no RG após casamento

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Lauriete: “a legislação em vigor está em dissonância com os costumes atuais” A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6785/16, que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. Apresentada pelo…

Sessões ordinárias do TCESP: acompanhe ao vivo

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14/06/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (15/6), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. Os julgamentos ocorrem por tecnologia de videoconferência em função das medidas de distanciamento social adotadas para o enfrentamento da pandemia. A… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-ordinarias-tcesp-acompanhe-ao-vivo-1

Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis

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​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em propriedade rural antes da entrada em vigor do atual Código Florestal (Lei‎ ‎‎12.651/2012) deve ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior (Lei 4.771/1965). O recurso especial julgado pela Primeira Turma…

Comissão discute denúncias de perseguição a pesquisadores no Brasil

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Breno Esaki/Agência Saúde DF Deputados denunciam corte de verbas e perseguições pessoais a cientistas A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados avalia, nesta segunda-feira (14), denúncias de perseguições a pesquisadores no Brasil. O debate foi proposto pelos deputados do PT, Nilto Tatto (SP), Merlong Solano (PI), Vander Loubet (MS),…

É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral

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​Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de ele ter sido registrado por outra pessoa que não o genitor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de…