Sessões ordinárias do TCESP: acompanhe ao vivo

05/07/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (6/7), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. Os julgamentos ocorrem por tecnologia de videoconferência em função das medidas de distanciamento social adotadas para o enfrentamento da pandemia da… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-ordinarias-tcesp-acompanhe-ao-vivo-3

XXVI Seminário de Verão de Coimbra começará nesta segunda (5) e terá a participação de 13 ministros do STJ

Terá início nesta segunda-feira (5) o XXVI Seminário de Verão de Coimbra – Direitos Fundamentais – Direito Interatlântico, que contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e de mais 12 ministros da corte. O evento é organizado pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA), em…

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

​​​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas com autorização de parente hospedado no local. A decisão, unânime, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que negou o trancamento de…