Mário Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette lembra que jovens são obrigados a deixar a instituição quando chegam à maioridade O Projeto de Lei 5625/23, que tramita na Câmara dos Deputados, permite a inclusão, no Programa Bolsa Família, de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos institucionais quando atingirem 18 anos. Para isso, eles terão…
Projeto (PL 307/2024) do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) altera um artigo da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. O intuito é combater a desigualdade de gênero nos concursos, que obrigatoriamente têm de reservar 10% para candidatas mulheres. Segundo Jorge Kajuru, não pode ser…
O comércio da região central da capital já se beneficia das linhas de crédito do Governo de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas disponibilizou R$ 200 milhões em ajuda aos comerciantes para a requalificação do Centro. As linhas de financiamento têm como principais objetivos atrair novos empreendimentos, promover a reurbanização e a reocupação da…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados José Medeiros: legislação deve possuir dispositivos que forcem a conclusão das obras O Projeto de Lei 4827/23 muda duas leis (Estatuto da Cidade e nova Lei de Licitações) para induzir a conclusão de obras inacabadas nas cidades brasileiras. O texto abrange obras públicas e privadas e está em análise…
Um dos dez itens na pauta da Comissão de Educação e Cultura (CE) da terça-feira (27), a partir das 10h, é o projeto de lei que cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A proposta pretende incentivar o setor, combatendo a informalidade e reduzindo a carga tributária sobre esse tipo…
23/02/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 98º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados. O programa contou com a participação de Leandro Dall’Olio… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-agenda-2030-e-tema-novo-episodio-podcontas
A partir das 8h deste sábado (24), um trecho da Avenida Sapopemba, entre as ruas São Maximiniano e Caxiúna, que estava interditado para a realização de obras de expansão da Linha 2-Verde do Metrô será liberado para o tráfego. Com a reabertura deste trecho, algumas vias do entorno também terão seus sentidos alterados, restabelecendo o…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, prestigiou a solenidade de posse do agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, nesta quinta-feira (22). A cerimônia foi realizada no Plenário do órgão máximo do Judiciário. Flavio Dino assume a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alexandre Guimarães O Projeto de Lei 6144/23 reconhece a infraestrutura da Rodovia Presidente João Goulart (BR-153), que liga Brasília-Belém, como crítica e estabelece garantias para o tráfego de veículos. Segundo o texto, a situação de infraestrutura crítica pode provocar impactos social, ambiental, econômico, político, internacional ou…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne na quarta-feira (28), às 9h, com 11 itens na pauta de votação. Entre eles, está um projeto de lei que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista. O PL 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ), altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que…