Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Helena Lima lembra que desvinculação ocorre com recurso à justiça. O Projeto de Lei 5733/23 regulamenta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os casos em que as infrações de trânsito devem ser desvinculadas dos veículos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, deverão ser desvinculadas as infrações acumuladas…

Projeto obriga empresas a coletar dados estatísticos sobre participação da mulher no mercado de trabalho

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para Vicentinho, dados vão oferecer subsídios para políticas públicas O Projeto de Lei 5775/23 determina que os registros administrativos das empresas contenham campos específicos para identificar e quantificar as mulheres contratadas. A medida valerá, por exemplo, para formulários de admissão e demissão no emprego, de acidente de trabalho, para registro no…

CPTM, EMTU e Metrô disponibilizam transporte gratuito a desempregados

Download As empresas vinculadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) – CPTM, EMTU e Metrô – estão empenhadas em proporcionar acesso facilitado aos serviços de transporte pelos trabalhadores desempregados. Assim, esses passageiros podem solicitar a Credencial para Trabalhadores Desempregados, que dá direito a viagens gratuitas no sistema metropolitano. O objetivo é permitir que os cidadãos…