Cancelado debate sobre inclusão de inquilino inadimplente em lista de restrição de crédito

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Andrey Popov/DepositPhotos Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a inclusão de locatário inadimplente em cadastro de restrição ao crédito que seria realizada na segunda-feira (20). Ainda não há nova data para o debate. Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/806757-cancelado-debate-sobre-inclusao-de-inquilino-inadimplente-em-lista-de-restricao-de-credito/

Doria abre 1ª edição do RetomaSP e faz entregas do Bolsa do Povo em Campinas

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O Governador João Doria participou nesta sexta-feira (17) em Campinas, do lançamento oficial do RetomaSP, programa estadual de oferta de serviços de qualificação, investimentos, emprego e renda para toda a população. Ele também fez entregas de benefícios integrados ao Bolsa do Povo, maior programa de assistência social e transferência de renda do Estado. “O RetomaSP…

Representantes de trabalhadores temem impacto de mudanças nas regras do FGTS

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Ricardo Patah defendeu mudança na correção do FGTS Representantes de trabalhadores defenderam, em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que a Câmara dos Deputados não modifique as hipóteses de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não comprometer a sustentabilidade do fundo. Segundo o…

Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão de uma execução judicial relativa a contrato que, por conter cláusula compromissória, está sendo discutido no juízo arbitral, inclusive em relação à constituição do próprio título executado. Para o colegiado, apesar da…