As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo ajuizamento, elas são devidas em ambos os processos, independentemente de citação da parte contrária. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por empresa executada…
O Projeto Tietê, da Sabesp, já levou coleta e tratamento de esgoto a 12,4 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. É como se a população de Londres e Paris, somadas, passassem a ter saneamento desde que as obras tiveram início, em 1992. Isso foi alcançado nos últimos anos por meio das obras…
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas-SP Seminário tem como objetivo provocar reflexão sobre o papel das cidades O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quinta-feira (23), em São Paulo, com o tema “UrbanSus – a cidade como plataforma política, de inovação e de desenvolvimento sustentável”. Os seminários “UrbanSus –…
Girão espera que Senado derrube quarentena eleitoral a juízes, militares e policiais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/22/girao-espera-que-senado-derrube-quarentena-eleitoral-a-juizes-militares-e-policiais
O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico, e não pode ser aplicado contra quem possui utensílios usados no cultivo de plantas destinadas à produção de pequena quantidade de droga para uso pessoal. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal…
A Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Indaiatuba e a DePaul University de Chicago (EUA) começam, neste mês de setembro, um Projeto de Colaboração Internacional (PCI) com participação de estudantes do curso superior de tecnologia de Comércio Exterior e do MBA de Gestão de Negócios Internacionais. Com orientação do coordenador do curso, Ricardo Nóbrega, as…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional) lançará na próxima segunda-feira (27/9), às 15h, o livro “Teoria do Pêndulo Econômico-Hermenêutico: Uma releitura da relação entre Estado, Direito e sociedade em tempos (pós) crise”, do professor universitário Claudio Carneiro B. P. Coelho. O evento será transmitido pelo canal TVIAB na plataforma YouTube. Presidente da Comissão de…
Integrante do Subcomitê da Organização das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, o diplomata peruano Juan Pablo Vegas criticou, nesta quarta-feira (22), as ações tomadas até agora pelo Brasil na tentativa de acabar com a superlotação e a violência no sistema penitenciário. Ele participou virtualmente de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara,…
Vídeo: Senado aprova reforma eleitoral que estimula candidatura de negros e mulheres Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/09/senado-aprova-reforma-eleitoral-que-estimula-candidatura-de-negros-e-mulheres
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a seguinte tese: "A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, é possível ser pactuado que os reajustes dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser feitos com utilização de…