Comissão aprova projeto que susta isenção para importar armas

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Capitão Fábio Abreu, relator do projeto A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta os efeitos da Resolução 126/20 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). A norma reduziu a zero o Imposto de Importação aplicado a revólveres…

Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente

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Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente crédito fiscal distinto. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a qual não se admite nova declaração de compensação tributária de débito que…

Presidente do TSE destaca aprovação de norma que fortalece atuação da Justiça Eleitoral

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Aprovada pelo Congresso Nacional, PEC 28/2021 incentiva candidatura de negros e mulheres e rejeitou a volta das coligações partidárias Na abertura da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (23), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2021, que…

Eleitores de Trabiju escolherão ocupantes da Prefeitura dia 3 de outubro

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Pleito terá protocolos sanitários contra a Covid-19 Os trabijuenses vão às urnas no primeiro domingo de outubro (3) para eleição suplementar. Os candidatos e candidatas à Prefeitura são Marcelo Fonseca como prefeito e João Francisco como vice pela coligação “Honestidade e Amor por Trabiju”; e Claudia e Cido Bitar pela coligação “Juntos Somos Mais Fortes”.…