Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 22 e 23/3

Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 126 processos da Ordem do Dia 24/03/2022 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (22/3), por meio de videoconferência, analisou 126 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 30… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-22-e-233

Ciclo de Debates reunirá gestores de 63 municípios da região de Araraquara no dia 25

24/03/2022 – SÃO PAULO – Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários Municipais, gestores e servidores públicos de 63 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), das regiões administrativas de Araraquara e Araras, participam na sexta-feira (25/3), às… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-ciclo-debates-reunira-gestores-63-municipios-regiao-araraquara-dia-25

TNU afeta tema que envolve parecer da Advocacia-Geral da União*

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão ordinária de julgamento em 17 de março, por maioria, conhecer do pedido de uniformização apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e afetou como representativo da controvérsia a questão controvertida a seguir: “Saber se o Parecer n. 00125/2018/CONJUR-MD/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Ministro…