Serviço estimula curiosidade da população sobre conceitos e expressões da Justiça Eleitoral Acessível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que função eleitoral é o conjunto de atividades relacionadas aos juízes e promotores eleitorais, tais como administração do cadastro de eleitores, alistamento eleitoral, registro de candidatos, apreciação judicial de questões…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sessão de votações desta tarde tem apenas a PEC dos Precatórios na pauta O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (3) a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constiuição 23/21). Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais…
Aprovado ciclo de debates para projeto que cria Estatuto do Pantanal Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/03/aprovado-ciclo-de-debates-para-projeto-que-cria-estatuto-do-pantanal
27/10/2021 – SÃO PAULO – Em decorrência do Dia do Servidor Público, na quinta-feira (28/10), e do feriado de Finados, na terça-feira (2/11), não haverá sessões ordinárias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nos dias 2 e 3 de novembro. Os julgamentos serão retomados na terça-feira (9… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-feriado-suspende-sessoes-tribunal-contas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 714 do Informativo de Jurisprudência. Dois julgamentos foram destacados pela equipe. No primeiro processo destacado, a Primeira Turma, por unanimidade, definiu que "é viável o prosseguimento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular quando há pretensão de responsabilizar agentes públicos pelos…
O Governo de São Paulo apresenta nesta quarta-feira (3), às 12h45, no Palácio dos Bandeirantes, informações sobre o combate ao coronavírus (COVID-19). Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo Governo de SP para o combate ao coronavírus Para participar Por…
Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são custeados pelo Suas A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realiza nova audiência pública sobre o assunto nesta quinta-feira (4), às 9…
A sessão ordinária da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevista para o dia 10 de novembro foi transferida para 30 de novembro, às 14h. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Realizada por videoconferência, a reunião poderá ser acompanhada no canal do STJ no YouTube. Especializada em direito…
Dmitriy Shironosov/Depositphotos Projeto prevê reajuste anual do piso A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1015/15, que estabelece piso salarial de R$ 3.600,00 para psicólogos. A proposta aguarda votação no colegiado e ainda garante o reajuste anual do piso pela variação acumulada do Índice…
É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública (DP) para a sua constituição como depositário fiel do imóvel penhorado por termo nos autos. O entendimento foi firmado, por maioria, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao discutir a validade de intimação dirigida à DP com o objetivo de constituir…