A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação do devedor fiduciante deve ocorrer só após a execução da medida liminar. Com a decisão, o colegiado pacificou divergência existente no…
O Acervo dos Palácios do Governo de São Paulo retoma as visitas guiadas no Palácio do Bandeirantes com a exposição “A Amazônia de José Cláudio da Silva: a bordo do Garbe, com Paulo Vanzolini”. A mostra traz o roteiro da expedição científica à Amazônia retratada pelo pintor José Cláudio da Silva entre o final de…
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Zé Vitor lembra que medida semelhante foi adotada nas eleições de 2020 O Projeto de Lei 2668/21 determina a desabilitação da identificação biométrica para a realização das eleições nacionais e estaduais de 2022, substituindo-a pela apresentação de documento oficial com foto e assinatura do eleitor no caderno de votação. O texto…
Criação do Dia Nacional de Santa Dulce dos Pobres segue para a Câmara Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/23/criacao-do-dia-nacional-de-santa-dulce-dos-pobres-segue-para-a-camara
Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode inserir essa exigência como condição para a progressão de regime do preso condenado por crime contra a administração pública. O entendimento foi da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao…
Ricardo Botelho/MInfra Parlamentares irão debater o relatório sobre obras com indícios de irregularidades A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O debate será no plenário 2, às 16 horas, e foi…
Projeto que exige divulgação de mensalidades financiadas pelo Fies está na pauta da CTFC Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/22/projeto-que-exige-divulgacao-de-mensalidades-financiadas-pelo-fies-esta-na-pauta-da-ctfc
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a sexta edição do periódico virtual Arte no Tribunal. O trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria de Memória e Cultura da Secretaria de Documentação, tem por objetivo divulgar o acervo da pinacoteca da corte. A publicação é digital. Nesta edição, o destaque é a artista mineira Marilda Morais – que,…
Depositphotos Idosos considerados incapazes podem ser representados por um curador A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (25) para debater o tema “curatela e tomada de decisão apoiada”. A audiência foi sugerida pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), que pretende avaliar a necessidade de eventuais…
Afundamento de bairros em Maceió será tema de debate na CTFC nesta quarta Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/22/afundamento-de-bairros-em-maceio-sera-tema-de-debate-na-ctfc-nesta-quarta