Câmara pode votar nesta quarta-feira criação de auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4875/20, que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com o projeto, da…

Magistrado da SJRJ lança livro sobre o “Poder Normativo Autônomo das Agências Reguladoras”

O juiz federal da SJRJ Paulo André Espirito Santo Bonfadini lançará, no dia 10 de março, quinta-feira, a partir das 19 horas, na Livraria da Travessa (Shopping Leblon), o livro “O Poder Normativo Autônomo das Agências Reguladoras – critérios e controles”. Dividido em cinco capítulos, a obra aborda “A Atividade Econômica, a Regulação e a…

Câmara aprova projeto que evita suspensão de repasses para ações de combate à violência contra a mulher; acompanhe

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/16, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o repasse de recursos destinados a ações de combate à violência contra a mulher mesmo quando houver restrições previstas nessa…