Cancelada sessão telepresencial de 28 de abril da 3ª Seção Especializada

A Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas comunica o cancelamento da sessão telepresencial da 3ª Seção Especializada prevista para o dia 28/04/2022, tendo em vista a realização de sessão de julgamento do quorum ampliado (art. 942 do CPC) no âmbito da 8ª T.E. por videoconferência, para a referida data. Cancelada sessão telepresencial…

Projeto do governo institui novo marco da política de recursos hídricos do Brasil

José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Projeto estabelece as bases da política de infraestrutura hídrica O Projeto de Lei 4546/21, do Poder Executivo, institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, regulamentando a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, vem sendo chamada pelo governo…

TEMPO REAL: TCESP fiscaliza gestão e tratamento do lixo em 247 cidades

10/03/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, hoje (10/3), desde as 8h00, fiscalização surpresa para vistoriar como 247 municípios estão tratando os resíduos sólidos. A fiscalização ocorrerá, de forma simultânea, em 247 municípios do interior, litoral e região… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tempo-real-tcesp-fiscaliza-gestao-e-tratamento-lixo-247-cidades

Câmara aprova PEC que permite permuta entre estados diferentes de juízes da Justiça estadual

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputada Margarete Coelho, autora da PEC A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda à Constituição que permite a permuta de local de trabalho de juízes da Justiça estadual de estados diferentes. A matéria será enviada ao Senado. Assinada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e outros, a Proposta…