A medida provisória que transforma em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi aprovada pela comissão mista responsável pela análise inicial do texto nesta quarta-feira (17). A MP 1.317/2025 foi aprovada com modificações do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para análise da Câmara. Com a votação de…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A relatora, deputada Lídice da Mata A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece escolas de saúde pública como instituições técnico-científicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que restringe as ligações persistentes de empresas de telemarketing e telecobrança. O texto recebeu um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O Projeto de Lei (PL) 2.616/2025 foi proposto…
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação racial no crime seja avaliada pelo conselho de sentença. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17122025-Sexta-Turma-decide-que-juri-deve-analisar-motivacao-racial-no-Caso-Joao-Alberto.aspx
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que permite aos estados deduzirem de suas dívidas com a União os valores aplicados em ações de erradicação: do trabalho infantil; da exploração…
Vídeo: Ao vivo: CCJ analisa projeto da dosimetria – 17/12/25 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/12/ao-vivo-ccj-analisa-projeto-da-dosimetria-2013-17-12-25
Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20) Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17122025-Prazos-processuais-no-tribunal-ficam-suspensos-a-partir-de-sabado–20-.aspx
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado Senador Alessandro Vieira (E) e deputado Reginaldo Lopes, presidente da comissão A medida provisória que transforma em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será votada pela comissão mista responsável por sua análise inicial nesta quarta-feira (17), a partir das 13 horas, no plenário 2 da ala Nilo…
A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública (PEC 76/2019) foi aprovada nesta terça-feira (16) no Senado. Foram 65 votos favoráveis e apenas uma abstenção em primeiro turno. No segundo turno, a PEC obteve 64 votos a favor. A matéria segue agora para a análise da…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer sobre o projeto em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto seguirá…