O relator, ministro Edson Fachin, votou pela transparência como regra. Contudo, propôs a supressão de informações que dizem respeito à intimidade e à vida privada O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar, na sessão administrativa desta terça-feira (9), processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Da Vitória, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), permite que os importadores de produtos destinados à revenda no mercado interno sejam restituídos ou usar os créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins pagos na importação na compensação de outros tributos federais. O…
Áudio: Alteração dos limites da Floresta Nacional de Brasília vai a sanção Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/alteracao-dos-limites-da-floresta-nacional-de-brasilia-vai-a-sancao
Colegiado determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha para a presidência da República O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão jurisdicional desta terça-feira (9), as contas eleitorais do candidato à Presidência da República pelo PDT nas Eleições Gerais de 2018, Ciro Gomes,…
Mayke Toscano/Secom-MT Foi vetado o aumento de recursos para ações e serviços públicos de saúde O aumento de recursos para educação e saúde estão entre os dispositivos vetados pelo governo ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436/22) incluindo artigos que impediam que esses setores tivessem, em 2023, dotações inferiores ao Orçamento…
Um ano depois de aprovada, Lei das Sociedades Anônimas de Futebol tem balanço positivo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/10/um-ano-depois-de-aprovada-lei-das-sociedades-anonimas-de-futebol-tem-balanco-positivo
Ministro Carlos Horbach destacou que ação busca trazer para o efetivo exercício da cidadania as pessoas que integram grupos afastados do processo democrático Nesta quarta-feira (10), a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) encerrou o projeto “Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos” (LabGDP), resultado de uma parceria firmada entre o TSE e…
Autoridades assistiram à palestra sobre a Aeronáutica e atividades do órgão militar A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/418252
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Moses Rodrigues, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1748/22 estabelece piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários com jornada de 30 horas semanais. Esse valor será atualizado pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto…
Áudio: Especialistas relatam dificuldades no Sistema Nacional de Defesa Civil Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/especialistas-relatam-dificuldades-no-sistema-nacional-de-defesa-civil