O Projeto de Lei 1644/22 determina que, na oferta, na publicidade e nos contratos de quaisquer produtos ou serviços fornecidos ao consumidor idoso, o tamanho da fonte utilizada na escrita seja igual ou maior a 14. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida no Estatuto do Idoso. Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados…
Projeto restringe audiência de custódia a pessoa não reincidente ou com bons antecedentes Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/27/projeto-restringe-audiencia-de-custodia-a-pessoa-nao-reincidente-ou-com-bons-antecedentes
Responsáveis pelas campanhas devem atualizar as informações a cada 72 horas A página DivulgaCandContas já está no ar com informações das Eleições 2022 e é o melhor caminho para eleitoras e eleitoras conhecerem candidatas e candidatos que participarão da disputa. A ferramenta também permite que a sociedade possa fiscalizar as arrecadações e os gastos de…
Alan Rones/Câmara dos Deputados Felipe Rigoni: administrações fazendárias têm prejudicado contribuintes O Projeto de Lei 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Improbidade…
Reforma tributária deve ficar para 2023 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/27/reforma-tributaria-deve-ficar-para-2023
Além desses conceitos, serviço esclarece mais de 300 expressões do universo eleitoral Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece que a candidatura majoritária é aquela em que a pessoa concorre a um cargo em eleições feitas por meio desse modelo. No Brasil, os cargos de presidente da República, governador, prefeito e senador…
O Presidente do TRF2, desembargador federal Messod Azulay Neto, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2022/00358, de 26 de julho de 2022, considerando que o Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto, é feriado na Justiça Federal, determinou que o expediente do dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira), no Tribunal e nas Seções Judiciárias…
Reprodução/YouTube O canal da Câmara dos Deputados no YouTube alcançou a marca de 800 mil inscritos. Criado oficialmente em 6 de novembro de 2015, mas efetivamente ativado em 2016, o canal é resultado de um esforço conjunto de várias coordenações da Casa. O objetivo é garantir a transmissão ao vivo e simultânea de todos os…
Orçamento de 2023 terá 16 relatores setoriais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/27/orcamento-de-2023-tera-16-relatores-setoriais
27/07/2022 – SÃO PAULO – Com vistas a dar transparência aos atos e ao uso do dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu melhorias no Portal da Transparência Municipal – plataforma que permite o acompanhamento e a fiscalização, de forma simples e rápida, sobre como… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-painel-transparencia-disponibiliza-dados-sobre-orcamento-saude-e-ensino-municipios-paulistas