Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Frota, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1953/22 determina que a carteira de habilitação expedida por órgão oficial de Portugal seja aceita em todo território brasileiro como prova de habilitação do condutor de veículo. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida no Código…
Áudio: Especialistas vão debater lista de procedimentos da ANS Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/especialistas-vao-debater-lista-de-procedimentos-da-ans
11/08/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis por contas julgadas irregulares com imputação de débito. A lista, disponibilizada ao Tribunal Regional Eleitoral na quarta-feira (10/8), consiste na relação completa de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-encaminha-lista-responsaveis-por-contas-julgadas-irregulares-justica-eleitoral
O painel interativo Sirenejud, que compila informações ambientais de diversas fontes, tem agora mais duas funcionalidades: Relatórios Geográficos e Relatórios de Sobreposição de Áreas. Lançados na terça-feira (9/8), durante reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eles ampliam a transparência das questões ambientais em todo o…
Billy Boss/Câmara dos Deputados Erika Kokay: “Tentemos uma formulação que seja consensual” Diante de dúvidas quanto à abrangência do texto, a relatora da proposta (PL 1183/19) de regulamentação da profissão de restaurador-conservador de bens culturais, deputada Erika Kokay (PT-DF), informou que vai buscar o consenso com outros profissionais preocupados com perda de direitos e de…
Áudio: Rodrigo Pacheco: Congresso não aceitará retrocessos democráticos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/rodrigo-pacheco-congresso-nao-aceitara-retrocessos-democraticos
11/08/2022 – SÃO PAULO – O terceiro dia da programação da XX Semana Jurídica do TCESP trouxe como palestrantes o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, que discorreu sobre a Nova Lei de Licitações, e a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-xx-semana-juridica-nova-lei-licitacoes-e-reducao-desigualdades-sao-temas-debates
Em sessão virtual extraordinária nesta quarta-feira (10), Plenário confirmou entendimento do ministro Ricardo Lewandowski Por maioria de votos (4 a 3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão extraordinária do plenário virtual realizada nesta quarta-feira (10), confirmou a decisão liminar (provisória) concedida no último dia 5 de agosto pelo ministro Ricardo Lewandowski que determinou o…
Criar uma política pública para evitar a judicialização que acaba por abarrotar os tribunais é o objetivo de identificar os maiores litigantes da Justiça, segundo o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ. O ministro apresentou, na terça-feira (9/8), a primeira versão pública do Painel dos Grandes Litigantes, com dados dos principais litigantes de seis tribunais…
O Projeto de Lei 1891/22 estabelece que, a partir de 2025, haverá paridade de investimento dos recursos públicos nas modalidades de prática esportiva entre as categorias feminina e masculina. Pela proposta, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso incluam…