TCESP alerta prefeituras para cumprimento de procedimentos sobre Emendas Parlamentares

13/01/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça alerta para prefeituras paulistas. Isso se dá pelo Comunicado GP n.º 01/2026 , disponibilizado na edição desta terça-feira (13/1) do Diário Oficial Eletrônico do TCESP e assinado pela Conselheira-Presidente… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-alerta-prefeituras-para-cumprimento-procedimentos-sobre-emendas-parlamentares

Comissão aprova isenção fiscal para estatais que constroem e vendem imóveis populares

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Eli Borges: “Medida fortalece política habitacional” A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/25, que concede isenção de tributos para empresas estatais que constroem e vendem imóveis para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas…

TCESP e TJSP promovem evento com foco em políticas públicas para Primeira Infância

13/01/2026 – SÃO PAULO – Em uma parceria inédita, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na quinta-feira (29/1), o primeiro ‘Encontro Caminhos para a Primeira Infância – Políticas que Transformam’. A ação ocorrerá das 10h00 às… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-e-tjsp-promovem-evento-com-foco-politicas-publicas-para-primeira-infancia

Lei autoriza pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia

Ione Moreno/Prefeitura de Manaus Servidores poderão receber retroativamente benefícios congelados entre 2020 e 2021 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 226/26, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de Covid-19. O texto trata de benefícios como anuênio,…

Mais de 2 mil entidades estão proibidas de receber recursos públicos

13/01/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a relação de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até regularizarem suas pendências perante a Corte. De acordo com o Comunicado… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-mais-2-mil-entidades-estao-proibidas-receber-recursos-publicos