Marcos Pontes alerta sobre riscos de projeto de atualização do Código Civil

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O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), manifestou preocupação com o projeto de lei que atualiza o Código Civil brasileiro, em análise no Senado. O parlamentar afirmou que a proposta (PL 4/2025) pode gerar insegurança jurídica ao introduzir conceitos amplos e aumentar o espaço para decisões judiciais nas relações…

Revista Cadernos abre processo para seleção de artigos

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17/03/2026 – SÃO PAULO – Editada semestralmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a Revista Cadernos da EPCP está com processo aberto para a submissão de artigos para a próxima edição. A data final para entrega dos textos é 30 de junho. O tema central da publicação abordará a… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-revista-cadernos-abre-processo-para-selecao-artigos-0

Especialistas defendem a clínica médica como pilar para reduzir custos e filas no SUS

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Renato Araújo / Câmara dos Deputados Luiz Ovando: “O clínico é o melhor caminho para evitar gastos desnecessários com exames” A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (17), estratégias para a valorização da clínica médica no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), reuniu representantes de sociedades médicas…

Polícia Legislativa investigará vazamento de dados de Vorcaro, diz Carlos Viana

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (17), que a Polícia Legislativa investigará o possível vazamento de informações sigilosas do banqueiro Daniel Vorcaro, armazenadas na sala-cofre da comissão parlamentar mista de inquérito. O senador disse ter recebido com “respeito” a decisão do ministro do Supremo Tribunal…

TCESP participa de Reunião Técnica no Condemat para discutir boas práticas nos recursos da saúde

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17/03/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou na sexta-feira (13/3), de encontro na Câmara Técnica de Saúde do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat). A reunião discutiu boas práticas na execução e na prestação de contas de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-participa-reuniao-tecnica-condemat-para-discutir-boas-praticas-recursos-saude

Agronegócio lança agenda legislativa para 2026

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YouTube Uma sessão solene na Câmara dos Deputados marcou o lançamento da Agenda Legislativa do Agronegócio para 2026 com projetos em análise de interesse do agronegócio. O agronegócio representa cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50% das exportações brasileiras. Por isso, todos os anos, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil…