Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ O Projeto de Lei 706/23 determina que, havendo expressa indicação médica, os planos de saúde deverão arcar com todo o tratamento domiciliar, e qualquer cláusula de exclusão será considerada abusiva. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei dos…

Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb

04/04/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (13/4), das 14h30 às 15h30, live para esclarecer as principais dúvidas acerca da atuação, estruturação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos de Acompanhamento e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-live-esclarecera-duvidas-sobre-atuacao-conselhos-municipais-educacao-e-fundeb

Governo de SP lança programa para incentivar soluções tecnológicas nos municípios

Estado O Governo de SP lançou nesta terça-feira (4), em São José do Rio Preto, um programa para fomentar a transformação digital nos municípios paulistas. O TecnoCidades tem como foco incentivar e apoiar o desenvolvimento e implantação de novas soluções tecnológicas capazes de melhorar os serviços prestados à população, otimizar a gestão pública e garantir…

Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE

04/04/2023 – SÃO PAULO – A experiência da Prefeitura de São Paulo (PMSP) com a implantação da Lei Federal nº 14.133/2021, popularmente conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, será tema de debate em evento, na segunda-feira (10/4), no Tribunal de Contas do Estado de São… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-implantacao-nova-lei-licitacoes-pela-pmsp-e-tema-evento-tce