O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o volume n. 43 de sua coleção “Série Monografias do CEJ”. A obra apresenta a dissertação de mestrado “Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais”, escrita pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Márcio Santoro Rocha. A…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Rubens Otoni, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê uma série de medidas para promover a inclusão de advogados com deficiência, incluindo cotas mínimas nos escritórios de advocacia. O texto aprovado é o substitutivo do deputado…
Começa a tramitar pelas comissões permanentes do Senado o projeto que regulamenta os sistemas de inteligência artificial e estabelece uma série de regras para a utilização dessas tecnologias pelo poder público, incumbnido o Executivo de indicar o órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor. O PL 2.338/2023, a ser apreciado agora pelas comissões, foi…
O secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini, esteve em São Sebastião nesta sexta-feira (12) para tratar de projetos de infraestruturas para melhorar o acesso e o tráfego no Litoral Norte. Um dos pontos debatidos com autoridades locais foi uma possível adequação do projeto do Contorno da Rodovia dos Tamoios…
A Subsecretaria da Quarta Turma Especializada informa que a sessão híbrida de julgamentos do dia 17 de maio de 2023 será realizada a partir das 14h, na Sala de Sessões do 5º andar, e poderá ser acompanhada através deste LINK ID da reunião: 827 8837 7819 Senha de acesso: 400660 4ª Turma Especializada informa link…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Subsecretário da Receita, Juliano Neves, e a deputada Carol Dartora O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas, disse aos deputados do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre digitalização e desburocratização que, até o fim do ano, o governo deve…
O Senado vai analisar um projeto de lei para regulamentar os sistemas de inteligência artificial no Brasil. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a Casa, o PL 2.338/2023 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que analisou, ao longo de 2022, outras propostas relacionadas ao assunto, além da legislação já existente…
Micro e pequenos empresários da região de São José do Rio Preto já podem contratar aprendizes e contar com capacitação 100% custeada pelo Governo de São Paulo. A iniciativa faz parte do programa Jovem Aprendiz Paulista, que oferece a jovens de 14 a 18 anos a oportunidade de conciliar o estudo regular a oportunidades de…
Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada Clique para ler o Edital 20001259650 Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada foi postado em Portal TRF2. Fonte: https://www10.trf2.jus.br/portal/edital-de-intimacao-quinta-turma-especializada-5/
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 7/23) que autoriza sociedades unipessoais a executar o serviço de radiodifusão e amplia o número de outorgas de serviços permitidas por empresa. Pelo texto, passarão a ser permitidas para cada empresa 20 outorgas do serviço de TV e mais 20 do serviço de rádio.…