Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilson Marques: fiscalização deve combater produtos ilícitos, não punir trabalhador A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei com normas nacionais para o comércio ambulante. O objetivo é definir direitos e deveres para os trabalhadores que exercem a atividade, além de estabelecer…
Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) a Medida Provisória 1.335, que cria um regime jurídico de proteção especial para a promoção da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (22), o texto regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Domingos Neto: custo da energia é uma preocupação central para a população A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece critérios para o aumento das tarifas de energia elétrica no Brasil. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE),…
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Shuegraf, para conversar sobre a implementação do Acordo Mercosul-União Europeia. Ambos defendem agilidade na avaliação dos parlamentares. O tratado de livre comércio entre os países europeus e os do Mercosul começou a ser negociado em…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Relatora na comissão, Silvia Cristina A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatório incluir informações específicas sobre os cuidados com o bebê prematuro na caderneta de saúde da criança. Pelo texto,…
Na volta dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro, a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores (MP 1.334/2026) precisa ser confirmada pelo Congresso para seguir tendo validade. A norma foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (21), e já esta em vigor. O piso passa a…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Ana Paula Lima A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a criação de um protocolo nacional de atendimento imediato para crianças e adolescentes em casos de tentativa de suicídio. A proposta estabelece diretrizes para que o acolhimento seja…
No retorno às atividades, em fevereiro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) terá 45 matérias prontas para votação, incluindo o projeto que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) para incluir o incêndio em áreas rurais entre os crimes sujeitos a penas mais severas. O PL 3.517/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA),…
Obra está disponível gratuitamente no portal do Conselho O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442291
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 4573/25 tipifica como contravenção penal a reincidência na condução de veículos com modificações que aumentem o ruído, como o uso de descarga livre ou silenciadores adulterados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê apenas infrações administrativas para esses casos. Pela…