A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão ordinária do dia 14 de junho, conhecer do incidente de uniformização que tratou do prazo para que servidores busquem reconhecimento do direito à diferença remuneratória decorrente do Plano de Cargos e Salários (PCCS) e deu-lhe parcial provimento, fixando a…
MyKe Sena/Câmara dos Deputados Deputados vão analisar a proposta em Plenário A Câmara dos Deputados precisa analisar 15 emendas do Senado Federal ao texto do novo regime fiscal, que substitui o atual teto de gastos. A principal novidade nas emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 é a exclusão do limite de despesas do…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023). O texto-base recebeu 57 votos a favor e 17 contrários. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados para análise final das mudanças que foram feitas pelo Senado. Também foi aprovada, pela Comissão de…
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da University College London, do Reino Unido, demonstraram em modelo animal que a fenda lábio palatina, condição também conhecida como lábio leporino, é decorrente da associação de dois fatores: um genético e outro associado à ocorrência de inflamação durante a gravidez – no período de formação e…
A Subsecretaria da Terceira Turma Especializada informa que a sessão de julgamento do dia 27 de junho de 2023 será realizada no formato híbrido, na sala de sessões da 3ª Turma Especializada, no 7º andar do prédio do TRF2, a partir das 14h, e será transmitida pelo Youtube, através do seguinte LINK. 3ª Turma Especializada…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodrigo Terra: STF quis agir a favor da sustentabilidade, mas medida aumentou o custo para cooperativas Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o…
Em reunião deliberativa na quarta-feira (28), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar projeto de lei que permite a regularização de imóvel com déficit de reserva legal por desmatamento feito até 25 de maio de 2012 (data de publicação do novo Código Florestal). Atualmente essa compensação é permitida apenas para…
DownloadDivulgação/Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo alerta para os riscos aumentados de desenvolvimento e agravamento de doenças relacionadas a queimadas no estado. O período com o maior número de focos de fogo nos campos, florestas e plantações coincide com o tempo frio e seco, provocando a…
A Subsecretaria da Quinta Turma Especializada informa que o horário de início da sessão por videoconferência na forma híbrida do dia 4 de julho de 2023 foi alterado para as 13h. Quinta Turma Especializada comunica alteração no horário da sessão do dia 4/7 foi postado em Portal TRF2. Fonte: https://www10.trf2.jus.br/portal/quinta-turma-especializada-comunica-alteracao-no-horario-da-sessao-do-dia-47/
MyKe Sena/Câmara dos Deputados Palumbo, relator da proposta na comissão A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 259/22) que altera o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para permitir a transferência direta de recursos para municípios que mantenham guarda municipal. De acordo com…