Centro de Estudos Judiciários lança o volume n. 43 da Série Monografias do CEJ com obra de juiz federal da 2ª Região*

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o volume n. 43 de sua coleção “Série Monografias do CEJ”. A obra apresenta a dissertação de mestrado “Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais”, escrita pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Márcio Santoro Rocha. A…

Uso de inteligência artificial pelo poder público será sujeito a regulamentação

Começa a tramitar pelas comissões permanentes do Senado o projeto que regulamenta os sistemas de inteligência artificial e estabelece uma série de regras para a utilização dessas tecnologias pelo poder público, incumbnido o Executivo de indicar o órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor. O PL 2.338/2023, a ser apreciado agora pelas comissões, foi…

Executivo federal prepara estratégia para digitalizar mais serviços oferecidos ao cidadão

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Subsecretário da Receita, Juliano Neves, e a deputada Carol Dartora O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas, disse aos deputados do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre digitalização e desburocratização que, até o fim do ano, o governo deve…