Seguiu para a sanção presidencial o projeto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), aprovada pelo Congresso Nacional após quase duas décadas de debates. O projeto estabelece regras mais simples para a concessão de licenças e cria modalidades como a Licença por Adesão e Compromisso, com declaração do próprio empreendedor. Ambientalistas apontam riscos…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Deputada Caroline de Toni, relatora A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que prevê o uso de policiamento preditivo no combate a situações de risco para crianças e adolescentes nos meios digitais. O texto define policiamento preditivo como “o uso de técnicas…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.168, de 2025, que reorganiza a denominação de diversos trechos da BR-158. A rodovia cruza o Brasil de norte a sul e possui quase quatro mil quilômetros. Ela vai de Redenção (PA) a Santana do Livramento (RS) e é uma das principais vias de escoamento…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Gastão: objetivo é acabar com vazio jurídico O Projeto de Lei Complementar 152/25 define normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. A proposta estabelece um novo marco legal para o…
O Senado deve analisar a partir de agosto um projeto que estende o sistema de alerta imediato de desaparecimentos — que já existe para crianças e adolescentes — para idosos ou pessoas com deficiência. Além disso, o texto prevê que as operadoras de celular terão de enviar os alertas gratuitamente. Esse projeto de lei (PL 3.543/2025)…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Thiago Flores, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 465/25, que obriga os serviços de saúde que realizam exames de mamografia ou citologia do colo do útero a manterem estrutura física adaptada e planejamento para atender mulheres…
O Senado deve examinar no segundo semestre o projeto de lei que garante recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta foi aprovada na quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o PL 5.122/23 foi aprovado como substitutivo — emenda…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Cobalchini, relator do projeto de lei A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2870/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que prevê estímulos fiscais para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de alimentos sustentáveis e nutritivos para…
Passa a se chamar Deputado José Pereira da Silva um viaduto no município de Pouso Alegre (MG) que faz parte da rodovia BR-459. A Lei 15.170, de 2025, que prevê a medida, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18). A lei teve origem no…
18/07/2025 – SÃO PAULO – O Programa ‘Controle Externo’ da sexta-feira (18/7) traz como entrevistado o Diretor Técnico da Divisão de Coordenação Estratégica do TCESP, Leonardo Cristiano. O episódio inédito vai ao ar às 21h00 pela Rede TCESP no YouTube ( https://www.youtube.com/tcespoficial ) e conta… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-diretor-coordenacao-estrategica-e-convidado-edicao-inedita-programa-controle-externo