Depositphotos Nova lei prevê prazos para governo concluir análise de registro de agrotóxicos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 14 vetos o projeto de lei (PL 6299/02) que trata do controle, da inspeção e da fiscalização de agrotóxicos no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022…
Em 2023, a participação popular no processo legislativo no Senado cresceu de forma significativa. O portal e-Cidadania recebeu mais de 46 mil perguntas e comentários de cidadãos — o que representa quase o triplo da participação em 2022, quando o portal recebeu 17 mil perguntas e comentários. Mais de 2 mil interações foram lidas ao…
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, regularizou neste ano 1.737 propriedades rurais em todo o estado. A entrega de títulos pelo Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) se deu por meio das Leis Estaduais 17.557 e 17.517. A primeira legislação instituiu o Programa Estadual de Regularização…
Depositphotos Brasil é principal destino das peças automotivas produzidas no Paraguai O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1201/23, que concede perdão de créditos tributários do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a importações de produtos automotivos do Paraguai. No caso previsto na medida provisória, esses…
Os senadores vão analisar em 2024 o projeto de regulamentação do mercado de carbono. O texto estabelece a concessão de créditos para cada tonelada de carbono que deixar de ser emitida. Os valores serão definidos pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa em dois ambientes de compensacão: regulado e voluntário.…
Estudantes das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) e de outras instituições de Ensino Superior e de pós-graduação têm até o dia 31 de dezembro para se inscrever na ICT Competition 2023-2024, pelo link. Ex-participantes da competição também podem fazer a inscrição. O competidor tem à disposição três opções de trilhas: Network (Datacom, Security e WLAN),…
Download O Museu da Língua Portuguesa, instituição da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, prepara uma programação gratuita repleta de jogos e instalações lúdicas para crianças de todas as idades e suas famílias ao longo de janeiro, mês de férias da garotada. De 9 ao dia 26, sempre de…
O Governo de SP publicou nesta terça-feira (26) a regulamentação da lei que prevê o fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. De acordo a secretaria de estado da Saúde, pacientes que fazem tratamento para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e para Esclerose Tuberosa…
O governo federal editou no dia 20 de dezembro medida provisória que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 93,1 bilhões, para os Ministérios da Previdência Social e da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de outros encargos financeiros da União para o pagamento de sentenças judiciais transitadas…
Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.…