Os feriados, em geral, são as datas preferidas pelos juízes para concederem o “saidão” temporário, direito previsto em lei aos presidiários em regime semiaberto. No entanto, as notícias de evasão e de crimes no período retomam a discussão sobre a permanência desse mecanismo de ressocialização. Após o Natal de 2023, o governo de São Paulo…
A atual exposição fotográfica ‘Olhares da Amazônia’, que relata a realidade cotidiana e os costumes da cultura das comunidades ribeirinhas, se estenderá até o dia 5 de fevereiro de 2024. A mostra continuará localizada na Estação da Luz, que atende as linhas 7-Rubi, 10-Turquesa e 11-Coral da CPTM. Esta é uma parceria apresentada pelo Ministério…
Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto parcial a Lei Complementar 204/23, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/23, de autoria do Senado, e altera a Lei Kandir. A nova…
A Lei 14.788 de 2023, sancionada pelo presidente Lula em 28 de dezembro, estende a vigência do regime diferenciado na Zona Franca de Manaus até 2074, mesmo prazo previsto na Constituição. A lei teve origem no PL 2.673/2019 do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), aprovado em regime de urgência tanto naCâmara quanto no Senado, onde…
A Polícia Militar prendeu 79 mil pessoas e apreendeu 156 toneladas de drogas em 2023, durante a Operação Impacto, que foi deflagrada em todo o Estado. Dentre os presos, 26,6 mil eram procurados da Justiça. A operação foi realizada com o objetivo de ampliar a ação ostensiva para aumentar a sensação de segurança da população…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, relator do projeto A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem à delegacia de polícia civil, à polícia militar, à polícia ambiental ou a outro órgão especializado a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos…
O Projeto de Lei 2.861/2023, que determina ao poder público incentivar a parentalidade positiva e o direito ao brincar como formas de prevenir a violência contra as crianças, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto favorável do Senador Paulo Paim (PT-RS) e está pronto para votação no Plenário do Senado. O projeto define…
DownloadGoverno de SP Felicio entregou a nova adutora do sistema Tatetuba e obras complementares da Sabesp O governador em exercício Felicio Ramuth confirmou nesta quinta-feira (4) um convênio entre o Estado e a Prefeitura de São José dos Campos para a construção de 200 moradias para famílias de baixa renda e residentes em áreas de…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Dr. Zacharias Calil recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos para o tratamento de transtornos relacionados à ansiedade e à depressão. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Dr.…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise de projeto de lei (PL 1.199/2023) que transfere para o estado do Tocantins terras da União. A proposta utiliza critérios adotados anteriormente para o repasse de áreas para os estados de Roraima e Amapá. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), diz que a proposta…