Cláudio Neves/Portos do Paraná Reporto vem sendo prorrogado desde 2007 pelo Congresso Nacional Já está em vigor a Lei 14.787/23, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O regime especial se encerraria em 31 de dezembro de 2023. A norma tem origem…
Neste primeiro Janeiro Branco, mês da conscientização sobre a saúde mental da população brasileira, alertamos para a importância da prevenção de doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. A campanha foi criada pelo PL 1.836/2019, do deputado Assis Carvalho (PT-PI). No Senado, o texto teve relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).…
A saída temporária de fim de ano terminou nesta quarta-feira (3). Desde o dia 23 de dezembro, quando os detentos foram liberados para as festas de fim de ano, a Polícia Militar (PM) efetuou a prisão de 631 infratores que foram beneficiados com a medida, mas que descumpriram as regras previstas em lei para permanecer…
Claudio Reis/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta em 1/3 a pena de quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou visão…
O Brasil poderá passar a celebrar anualmente, em 25 de outubro, o Dia Nacional de Defesa da Democracia. O Projeto de Lei (PL) 6.103/2023 que prevê a instituição da data foi apresentado em dezembro pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e aguarda envio às comissões. A parlamentar observa que eventos recentes, como o ataque aos prédios dos…
A Polícia Militar descobriu nesta quarta-feira (3) uma “casa bomba” onde eram armazenadas mais de 7,5 mil porções de maconha e cocaína na zona sul de Marília, no interior paulista. Policiais do 9° Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) receberam uma denúncia de que uma casa na região estava sendo usada para armazenar drogas.…
GettyImages A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram publicados os gabaritos definitivos e os resultados preliminares das provas objetivas do concurso público em andamento para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. As provas objetivas de conhecimentos específicos para…
Os feriados, em geral, são as datas preferidas pelos juízes para concederem o “saidão” temporário, direito previsto em lei aos presidiários em regime semiaberto. No entanto, as notícias de evasão e de crimes no período retomam a discussão sobre a permanência desse mecanismo de ressocialização. Após o Natal de 2023, o governo de São Paulo…
A atual exposição fotográfica ‘Olhares da Amazônia’, que relata a realidade cotidiana e os costumes da cultura das comunidades ribeirinhas, se estenderá até o dia 5 de fevereiro de 2024. A mostra continuará localizada na Estação da Luz, que atende as linhas 7-Rubi, 10-Turquesa e 11-Coral da CPTM. Esta é uma parceria apresentada pelo Ministério…
Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto parcial a Lei Complementar 204/23, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/23, de autoria do Senado, e altera a Lei Kandir. A nova…